ALOJAMENTO LOCAL - ENQUADRAMENTO JURÍDICO

O Alojamento Local assume um papel relevante na oferta turística em Portugal, exigindo aos seus proprietários e gestores o conhecimento de um conjunto de requisitos legais, fiscais, administrativos e operacionais.
Esta formação pretende proporcionar uma abordagem prática à abertura e gestão de uma unidade de Alojamento Local, abordando os procedimentos de registo, requisitos de segurança, obrigações fiscais, gestão de hóspedes e reservas, fiscalização e boas práticas de funcionamento.
Pretende-se, assim, dotar os participantes de conhecimentos que lhes permitam gerir a atividade de forma organizada, segura e em conformidade com as obrigações aplicáveis.

Destinatários

Adultos, proprietários, futuros operadores de AL, gestores de imóveis, empreendedores turísticos e público interessado

Objetivo Geral

Capacitar os/as formandos/as para compreender o enquadramento do Alojamento Local em Portugal e aplicar os principais procedimentos necessários à abertura, organização e gestão de uma unidade de Alojamento Local, considerando os requisitos legais, fiscais, de segurança e operacionais.

Objetivos Específicos

No final do curso o/a formando/a é capaz de:

  • Compreender o conceito, as modalidades e o enquadramento legal do Alojamento Local;
  • Identificar os procedimentos de registo, documentação e requisitos de segurança
  • Reconhecer as principais obrigações fiscais, de faturação e comunicação de hóspedes;
  • Aplicar procedimentos básicos de gestão operacional e utilização das plataformas de reserva;
  • Aplicar boas práticas de organização, segurança, comunicação e sustentabilidade
  • Identificar entidades fiscalizadoras e consequências do incumprimento;
  • Analisar situações práticas relacionadas com a abertura e gestão de um AL.

Programa

1.Alojamento Local e enquadramento jurídico4,0 h
1.1 Compreender o conceito de AL
1.2 Identificar modalidades existentes
1.3 Distinguir AL de empreendimento turístico
2.Registo, requisitos do imóvel e segurança4,0 h
2.1 Conhecer o processo de abertura de AL
2.2 Saber quais os documentos obrigatórios
2.3 Identificar requisitos técnicos e de segurança
3.Fiscalidade e gestão operacional4,0 h
3.1 Compreender obrigações fiscais
3.2 Conhecer modelos de exploração
3.3 Aprender boas práticas operacionais
4.Fiscalização, conflitos, boas práticas e aplicação prática4,0 h
4.1 Identificar riscos legais
4.2 Conhecer mecanismos de fiscalização
4.3 Analisar tendências do setor

Funcionamento

Esta formação decorrerá numa sala ampla e equipada com projetor, computador e acesso wifi, de modo a garantir as melhores condições para uma formação de qualidade.

Pré-requisitos

Idade mínima de 18 anos e escolaridade mínima obrigatória. Conhecimentos básicos de informática na ótica do utilizador. Não são exigidos conhecimentos ou experiência prévia na área do Alojamento Local.

Recursos Pedagógicos

Durante o curso o formador fará recurso ao projetor e computador.
Os materiais serão selecionados e utilizados pela formadora de acordo com os objetivos e conteúdos de cada sessão, privilegiando uma abordagem prática, através da análise documental, exercícios, estudos de caso, debate e simulação de situações relacionadas com a gestão de Alojamento Local, em linha com a metodologia prevista no plano de formação.
Cada formando receberá suporte pedagógico em papel com os conteúdos transmitidos ao longo das sessões de formação.

Certificado

Tratando-se de uma formaçãoespecializada, nesta não existe um momento de avaliação sumativa. Será uma acção de formação sem avaliação. Para concluir a formação com aproveitamento deverá deter uma presença de um mínimo de 90%.

Após a conclusão, com aproveitamento, da formação será emitido um Certificado de Formação Profissional, nos termos da Portaria nº 474/2010 de 8 de Julho.
CLCC em Portimão

Detalhes

Típo
Duração16 horas
Início03/10/2026 [curso ref_3026]
Certificação nº.-812 Turismo e lazer
Preço240 €
Valor isento de IVA e detutível no IRS
Formação Profissional Especializada

Infos - Pré-Inscrição

Nota Importante! No espaço abaixo indique-nos os motivos pessoais e/ou profissionais que lhe levam a querer frequentar esta formação. Mensagem
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